ESTATUTOS DA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BIOFÍSICA

CAPÍTULO I: Da Denominação, Duração, Objectivos e Sede

ARTIGO PRIMEIRO (Denominação e Duração)

A Sociedade Portuguesa de Biofisica é uma Associação, constituida por tempo indeterminado, que se rege pelos presentes estatutos.

ARTIGO SEGUNDO (Sede)

A Associação tem a sua sede no Edificio do Instituto de Tecnologia Química e Biológica, na Avenida da República, Estação Agronómica Nacional, freguesia de S. Julião da Barra, concelho de Oeiras.

ARTIGO TERCEIRO (Objectivos)

A Associação é uma entidade sem fins lucrativos e tem como objectivo promover e apoiar iniciativas cientificas e pedagógicas na área da Biofísica Molecular, Celular e Supra-celular.

CAPÍTULO II (Dos Associados)

ARTIGO QUARTO (Associados)

Primeiro: A Associação terá associados.

Segundo: Podem ser associados todos os cidadãos nacionais ou estrangeiros ligados a actividades científicas ou pedagógicas na area da Biofísica ou afins.

Terceiro: Os associados têm direito de voto.

ARTIGO QUINTO (Direitos dos associados)

São direitos dos associados:

Um: Eleger e ser eleitos para os corpos sociais da Associação.

Dois: Participar nas actividades da Associação.

Três: Solicitar todos os esclarecimentos sobre o funcionamento da Associação.

ARTIGO QUINTO (Deveres dos Associados)

Constituem deveres dos associados:

Alínea a) Cumprir as disposições estatuárias da Associação, bem como respeitar as deliberações dos seus órgãos;

Alínea b) Exercer com zelo, dedicação e eficiência os cargos para que forem eleitos;

Alínea c) Cumprir com pontualidade o pagamento de quotas ou outras comparticipações que forem fixadas em Assembleia Geral;

Alínea d) Tomar parte nas Assembleias Gerais e outras reuniões para que for convocado;

Alínea e) Participar nas actividades promovidas pela Associação, contribuindo para o seu bom funcionamento e prestígio.

CAPÍTULO III (Dos Órgãos Sociais)

ARTIGO SÉTIMO (Órgãos Sociais)

Primeiro: São órgãos da Associação:

Um ponto um - A Assembleia Geral.

Um ponto dois - O Conselho Fiscal.

Um ponto três - A Direcção.

Segundo: Os membros dos órgãos sociais são eleitos em lista conjunta, para mandatos de quatro anos e por escrutínio secreto,

SECÇÃO I (Da Assembleia geral)

ARTIGO OITAVO (Composição da Assembleia Geral)

Primeiro - A Assembleia Geral é constituída por todos os sócios no

pleno gozo dos seus direitos;

Segundo - A mesa da Assembleia geral é constituida por um Presidente e dois secretários.

Terceiro - Sempre que se realizarem eleições ou que esteja em causa juízos de valor sobre pessoas, a votação será feita por escrutínio secreto.

ARTIGO NONO (Competência da Assembleia Geral)

Compete à Assembleia Geral:

Alínea a) Alterar os estatutos.

Alínea b) Aprovar e alterar o seu Regulamento Interno.

Alínea c) Definir as grandes linhas gerais de actuação da Associação.

Alínea d) Aprovar o Relatório e Contas apresentado pela Direcção.

Alínea e) Aprovar anualmente o Plano de Actividades e o Orçamento apresentados pela Direcção.

Alínea f) Eleger os membros dos órgãos da Associação.

Alínea g) Deliberar sobre a fixação de quotas e respectivo montante, mediante proposta da Direcção.

ARTIGO DÉCIMO (Reuniões)

Primeiro: A forma de funcionamento e convocatória da Assembleia Geral são as prescritas no Código Civil.

Segundo: A Assembleia Geral reúne ordinariamente uma vez por ano e, extraordinariamente, sempre que for convocada pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral, por pedido expresso do Presidente da Direcção ou do Presidente do Conselho Fiscal ou ainda por requerimento de um quarto dos sócios efectivos.

SECÇÃO II (Do Conselho Fiscal)

ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO (Composição do Conselho Fiscal)

O Conselho Fiscal é composto pelo Presidente, um secretário e um vogal.

ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO (Competência do Conselho Fiscal)

Compete ao Conselho Fiscal:

Alinea a) Elaborar um parecer anual sobre o Relatório e Contas apresentado pela Direcção.

Alínea b) Fiscalizar os actos de administração financeira praticados pela Direcção.

Alinea c) Examinar a contabilidade e conferir os documentos comprovativos das receitas e despesas.

Alínea d) Dar parecer sobre a fixação de quotas e seus montantes.

Alínea e) Requerer a convocação da Assembleia Geral sempre que julgue necessário.

ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO (Funcionamento do Conselho Fiscal)

Primeiro: O Conselho Fiscal reúne uma vez por ano, por convocação do seu Presidente.

Segundo: Reunirá extraordinariamente sempre que for convocado pelo seu Presidente, pela maioria dos seus membros ou a pedido da Direcção.

SECÇÃO III (Da Direcção)

ARTIGO DÉCIMO QUARTO (Composição da Direcção)

A Direcção é o órgão executivo da Associação e é constituída pelo Presidente, pelo Secretário e pelo Tesoureiro.

ARTIGO DÉCIMO QUINTO (Competência da Direcção)

Primeiro: Compete à Direcção:

Um ponto um - Propor e executar o Plano de Actividades e o Orçamento.

Um ponto dois - Gerir a Associação, praticando todos os actos necessários à prossecução dos seus fins.

Um ponto três - Apresentar anualmente à Assembleia Geral o Relatório e Contas.

Um ponto quatro - Apresentar propostas à Assembleia Geral.

Um ponto cinco - Aceitar subsídios, doações, heranças ou legados.

Um ponto seis - Representar a Associação.

Um ponto sete  Propor à Assembleía Geral a fixação de quotas e respectivos montantes.

Um ponto nove - Exercer as demais competências que a Assembleia Geral nela delegar.

Segundo: A Direcção da Associação obriga-se através da assinatura de qualquer um dos seus membros.

ARTIGO DÉCIMO SEXTO (Funcionamento)

Primeiro:  A Direcção reunirá em sessão ordinária uma vez por ano e extraordinariamente sempre que para tal seja convocada pelo seu Presidente ou pela maioria dos seus membros.

Segundo: As deliberações são tomadas por maioria simples dos votos.

CAPÍTULO IV (Das Disposições Gerais)

ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO (Receitas)

Constituem receitas da Associação:

Alínea a) Subsídios de entidades públicas ou privadas.

Alínea b) Constituem também receita ou património da Associação, quaisquer dádivas, ofertas, doações, subsídios de entidades públicas ou privadas, ou outras receitas provenientes de serviços relacionados com o mesmo.

Alínea c) Quota dos sócios.

Alínea d) Quaisquer outras receitas.

ARTIGO DÉCIMO OITAVO (Casos Omissos)

Os casos omissos são resolvidos pela Assembleia Geral, de acordo com a legislação em vigor.